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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1515


Data Inicial:

21/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de "gratificação de Natal" aos funcionários do Conselho Tutelar de nosso município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1514


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Estabelece critérios para rateio do saldo do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Lei Ordinária Nº 1513


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ODÉCIO JOSÉ LUIZ

Arquivo:


Ementa:

Institui regras aos contemplados com imóvel, em programas habitacionais no Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1512


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de 01 transformador para o Departamento de Água e Energia Eletrica (DAEE) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1511


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

autoriza a contratação de empresa de sonorização e abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1510


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2010 - Proposta orçamentária para 2010. LOA

Lei Ordinária Nº 1509


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre o plano plurianual do município de Manduri para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências - PPA

Lei Ordinária Nº 1508


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão em comodato, de área que especifica, do Parque Industrial de Manduri, a senhora Rita de Cássia Piveta e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1507


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão em comodato, de área que especifica do Parque Industrial de Manduri, ao Sr. Cesar Trivia Filho e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1506


Data Inicial:

01/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

autoriza o executivo a firmar termo de parcelamento de débito - convênio 2171/2001, processo 25004.002011/2001-12, com o FNS/MS - Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde