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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1575


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato de Parceria com a CONSTRUTORA IMPLANTEC, visando a participação do Município no empreendimento objetivando permutar serviços de mãos de obra e maquinaria do Município na construção de pavimentação e guias e sarjetas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1574


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município de Manduri/SP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1573


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Confissão de Dívida e pedido de Parcelamento, junto ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, referentes a débitos previdênciários da Câmara Municipal de Manduri.

Lei Ordinária Nº 1570


Data Inicial:

26/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Odécio José Luiz,Anderson Antonio Siciliano,José Onivaldo Justi

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação para as ruas que integram o Residencial "Maria Vitória"

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

26/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manduri/SP, para o exercício financeiro de 2011.

Lei Ordinária Nº 1568


Data Inicial:

26/11/2010

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a cessão em comodato de área que especifica do Parque Industrial de Manduri ao Sr. César Trivia Filho e dá outras povidências

Lei Ordinária Nº 1567


Data Inicial:

26/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de "gratificação de natal aos funcionários do Conselho Tutelar de nosso município e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1566


Data Inicial:

26/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a compor-se com servidorea visando oo ressarcimento de numerários recebidos irregularmente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1565


Data Inicial:

10/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional do Colegiado de Gestão Regional Jurumirim - Avaré - SP, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1564


Data Inicial:

27/10/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Parcelamento e confissão de dívida