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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1771


Data Inicial:

19/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo para venda dos imóveis que especifica

Lei Ordinária Nº 1770


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Terceira Idade "Sempre Viva" de Manduri, visando o atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de ambos os sexos do município de Manduri.

Lei Ordinária Nº 1769


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros por meio de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César para o fim que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1768


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar São Vicente de Paulo, visando o atendimento de pessoas idosas de ambos os sexos do município de Manduri

Lei Ordinária Nº 1767


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Convivênia de Manduri - CECOMAN, visando o atendimento de 70 (setenta) crianças do município de Manduri.

Lei Ordinária Nº 1766


Data Inicial:

26/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Piraju, visando o atendimento de 24 (vinte e quatro) pessoas especiais do município de Manduri.

Lei Ordinária Nº 1765


Data Inicial:

17/12/2013

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui a planta genérica de valores do município de Manduri e define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1764


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 8º, com o acréscimo do inciso II da Lei n.º 686/89 de 20 de fevereiro de 1.989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis do município de Manduri e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1763


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Manduri/SP para o exercício financeiro de 2014.

Lei Ordinária Nº 1762


Data Inicial:

26/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do município de Manduri e dá outras providências