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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 1490


Data Inicial:

31/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores da administração pública municipal deManduri e dá providências corretatas.

Lei Complementar Nº 1489


Data Inicial:

14/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a contratação temporária de pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal de Manduri e dá outras providências

Lei Complementar Nº 1468


Data Inicial:

13/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regime disciplinar, regulamenta o processo administrativo dos servidores públicos municipais do município de Manduri e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1459


Data Inicial:

27/02/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

ODÉCIO JOSÉ LUIZ

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a criação de emprego no quadro de servidores da Câmara Municipal de Manduri e dá outras providências.