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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 1572


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de vaga do emprego de Fisioterapia e reenquadramento do emprego de veterinário e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1571


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerado de imóvel e dá outras providências

Lei Complementar Nº 1525


Data Inicial:

25/03/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre alteração dos artigos 24, 25, 31, 32, 33, 34 e 35, da Lei n.° 993/96, que trata da criação do Estatuto do Magistério Público Municipal de Manduri.

Lei Complementar Nº 1519


Data Inicial:

11/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Luiz Antônio Cinel

Arquivo:


Ementa:

Redenomina e reenquadra emprego público municipal e dá outras providências