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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 2023


Data Inicial:

20/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2022


Data Inicial:

12/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal de Manduri, cria a OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, altera dispositivos da Lei Complementar 1731/2013 e 1905/2016 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2001


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Alteram os dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 1.310/2004, que deu nova redação à lei complementar municipal n.º 199 de 28 de novembro de 1966, no tocante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1995


Data Inicial:

27/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de empregos efetivos e de emprego em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Manduri.

Lei Complementar Nº 1986


Data Inicial:

24/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração e descrição do cargo de Fiscal de Rendas e Tributos do município de Manduri, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1980


Data Inicial:

27/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transformação de cargos em caráter efetivo junto a autarquia municipal Saeman - Superintendência de Água e Esgoto do município de Manduri e dá providências correlatas.

Lei Complementar Nº 1979


Data Inicial:

27/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção e alteração do número de vagas de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 1973


Data Inicial:

14/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Paulo Roberto Martins

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos públicos junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri de Manduri, e dá outras providências correlatas.