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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 2100


Data Inicial:

19/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Manduri e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários.

Lei Complementar Nº 2099


Data Inicial:

13/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e da referência salarial de cargo de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2088


Data Inicial:

14/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos públicos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manduri e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar Nº 2077


Data Inicial:

10/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Cria a Gratificação por substituição, revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 1731/2013 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2066


Data Inicial:

14/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 1.980/2017, que dispõe sobre a transformação de cargos em caráter efetivo junto a Autarquia Municipal SAEMAN - Superintendência de Água e Esgoto do município de Manduri e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 2044


Data Inicial:

28/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar 1.731/2013 e dá outras providências.