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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005-2010


Data Inicial:

23/02/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Onivaldo Justi

Arquivo:


Ementa:

confere título de cidadão manduriense. (Aldo Demarchi)

Decreto Legislativo Nº 0002-2010


Data Inicial:

09/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Tribunal de Contas

Arquivo:


Ementa:

Parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura do município de Manduri, exercicio de 2007.