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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003/2012


Data Inicial:

11/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Com. de Legislação, Justiça e Redação Final

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação de contas (exercício 2010)

Decreto Legislativo Nº 0002-2012


Data Inicial:

15/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

David José Coradi,Anderson Antonio Siciliano

Arquivo:


Ementa:

Concede Título de Cidadão Manduriense. (Pedro Martins Barbosa)

Decreto Legislativo Nº 0001-2012


Data Inicial:

27/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Aparecido Nascimento

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manduriense (Rui de Oliveira)