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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003-2014


Data Inicial:

26/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Tribunal de Contas

Arquivo:


Ementa:

Parecer do Tribunal de Contas relativos as Contas da Prefeitura Municipal de Manduri, exercício 2011. Processo TC n.º 1.157/026/2011.

Decreto Legislativo Nº 0002-2014


Data Inicial:

25/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mauro Henrique Branco

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manduriense. (José Adriano Marrey Júnior)

Decreto Legislativo Nº 0001-2014


Data Inicial:

25/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Carlos Ferruci

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manduriense. (Coronel Morelli)