Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003-2017


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta no âmbito do Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II, § 3º do artigo 37 e § 2º do artigo 216 da Constituição Federal.

Decreto Legislativo Nº 0002-2017


Data Inicial:

09/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João Aparecido Nascimento

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manduriense (Dr. George Zedan Chedade)

Decreto Legislativo Nº 0001-2017


Data Inicial:

11/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Emílio da Silva Blásio,José Onivaldo Justi

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Manduriense ao Sr. Hélio Donizete Zanatta